Dossiê/Processo 34969 - (5) manifestos de carga do vapor brasileiro Tristão, de 1958. (21) guias de exportação para as localidades brasileiras, de 1958. termo de entrada da alfândega do Rio de Janeiro, de 1958. passe para navio Tristão, de 1958. (2) boletim individual de delegacia policial, de 1958. (3) folha de antecedente, de 1958. (2) folha de identificação dactiloscópica, de 1959

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Reference code

34969

Title

(5) manifestos de carga do vapor brasileiro Tristão, de 1958. (21) guias de exportação para as localidades brasileiras, de 1958. termo de entrada da alfândega do Rio de Janeiro, de 1958. passe para navio Tristão, de 1958. (2) boletim individual de delegacia policial, de 1958. (3) folha de antecedente, de 1958. (2) folha de identificação dactiloscópica, de 1959

Date(s)

  • 1967; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 210f.

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A Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O representante, do Ministério Público Federal ofereceu uma denúncia contra os réus. Foi encontrado no navio Tristão, de propriedade do primeiro e comandado pelo segundo, mercadorias embarcadas em Salvador com destino à São Paulo, contudo foram desembarcadas nas Guianas. A mercadoria estava sujeita ao Imposto de Importação, o que não foi efetuadª Os acusados infringiram o Código Civil, artigo 334 e o Código Penal, artigo 12. Este rejeitou a denúncia, em face da prescrição verificada

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Conditions governing access

Agrellos, Antonio de Pádua (réu); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Feitosa, Pedro Paulo (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/01/2008

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        Archivist's note

        35517 (número do documento)

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