Dossiê/Processo 35090 - 5 Procuração, Tabelião, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963. 29 Procuração, Tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1963

Área de identificação

Código de referência

35090

Título

5 Procuração, Tabelião, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963. 29 Procuração, Tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1963

Data(s)

  • 1963; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 98f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Reitoria da Universidade do Brasil (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, funcionário da Universidade do Brasil, impetrou mandado de segurança contra Reitor da Universidade do Brasil. A Lei nº 4019 de 1961 concedeu diária de 1/30 os funcionários federais em exercício em Brasília sendo as diárias absolvidas em 30 por cento nos vencimentos. O autor requereu a incorporação da parcela em seus vencimentos, pois após a extinção da diária os funcionários de Brasília estarão ganahando o dobro dos demais. Essa atividade feriu o princípio da isonomia. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. A União Federal agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Teixeira, Carlos Barbosa (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41231 (número do documento)

        Área de ingresso