Dossiê/Processo 39777 - 5 Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. 1961. Cópia. Ordem de Serviçonº6 de 23/12/1960. Instrução de Serviçonº31 1961 do Ministério da Fazenda. Anexo, Cheque de pagamento, 1961. art.5º da Lei nº3826. art.63 da Lei nº3780.

Área de identidad

Código de referencia

39777

Título

5 Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. 1961. Cópia. Ordem de Serviçonº6 de 23/12/1960. Instrução de Serviçonº31 1961 do Ministério da Fazenda. Anexo, Cheque de pagamento, 1961. art.5º da Lei nº3826. art.63 da Lei nº3780.

Fecha(s)

  • 1961; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 85p.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Despesa Pública (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores Funcionários Públicos Federais, residentes na cidade do Rio de Janeiro Estado da Guanabara, impetraram Mandado de Segurança requerendo o cancelamento das notas de descontos compulsórios em folha sobre seus vencimentos, e o pagamento de abono de 44/ referente a Lei de Paridade. O Juiz de Direito Sérgio Mariano, da 1ªvara da Fazenda Pública concedeu em parte a segurança. No Tribunal Federal de Recursos os Ministros navegaram provimento ao recurso impetrado por divisão unanime.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Duarte, Gladstone Rodrigues (autor); Franco, Accindino (autor); Ribeiro, Nadir Pires de Castro (autor); Mello, Emanoel Pereira de (autor); Miranda, Manoel Isidro de; e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48060 (número do documento)

        Área de Ingreso