Dossiê/Processo 29995 - (5)Procuração. Tabelião. Mendes de Souza . rua Buenos Aires, 47, RJ em 1955, e 1960.Tabelião. Esaú Braga de Laranjeira,. rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23)em 1955,e 1960.(5)certificado de registro de marca em 1957. (3)certificado do registro de titulo de estabelecimento em 1958.recorte de jornal de 6/7/1960.Diário Oficial de 13/8/1960.processo anexo notificação nº2901 em 1958.contrato de compra e venda em 1957.registro de firma individual em 1957.decreto lei 7903.decreto lei 8481

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Reference code

29995

Title

(5)Procuração. Tabelião. Mendes de Souza . rua Buenos Aires, 47, RJ em 1955, e 1960.Tabelião. Esaú Braga de Laranjeira,. rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23)em 1955,e 1960.(5)certificado de registro de marca em 1957. (3)certificado do registro de titulo de estabelecimento em 1958.recorte de jornal de 6/7/1960.Diário Oficial de 13/8/1960.processo anexo notificação nº2901 em 1958.contrato de compra e venda em 1957.registro de firma individual em 1957.decreto lei 7903.decreto lei 8481

Date(s)

  • 1960; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.195f.

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Name of creator

Wagner Electric Corporation (autor). M.J. Oliveira Indústria de Borracha (réu). União Federal(réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante sociedade anônima industrial norte americana estabelecida em santo Louis Missouri, Estado unidos da América ,diz que a suplicada registrou ilegalmente, no departamento Nacional da propriedade industrial, a marca Gold-Kuel de borrachas para freios de automóveis e ganhou o direito de titular o seu estabelecimento como Industria e comercio Borracha Gold-Kuel.a suplicante e proprietária das marcas Lock Heecl e diz que a registros da suplicada violam o artigo 95do código de propriedade industrial, pois reproduz parte de nome já registrado. Alegando que o fato dos nomes serem parecidos e as citadas marcas são de produtos para automóveis pode gerar confusão aos consumidores a suplicante pede a anulação dos registros da suplicada. A ação foi julgada procedentes em parte, ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento a ambos apelos

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Miranda, C.H. Porto Carreiro (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

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        36946 (número do documento)

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