Dossiê/Processo 33761 - 5 procurações tab. 11, tab. 31, tab.67, tab.16 1953-1954. 10 notas promissórias 1952/1953. Recibo dos escritórios Krutman 1954. Código Civil, artigo 106. Doutor Oligário de Almeida Rua do Teatro, 1 (advogado). Lei 1300 de 1950 artigo 15

Zona de identificação

Código de referência

33761

Título

5 procurações tab. 11, tab. 31, tab.67, tab.16 1953-1954. 10 notas promissórias 1952/1953. Recibo dos escritórios Krutman 1954. Código Civil, artigo 106. Doutor Oligário de Almeida Rua do Teatro, 1 (advogado). Lei 1300 de 1950 artigo 15

Data(s)

  • 1954; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 143p.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era estrangeiro, imigrante de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, comerciante, residente à Rua Emengarda, 497, casa II, artigo 201. Com base no Código Civil, artigo 106, propôs uma ação ordinária contra a suplicante, mulher, funcionária, desquitada, residente à Rua Anita Garibaldi, 39, apartamento 501, para o fim de anular a escritura de compra e venda do dito imóvel à Rua Emengarda, visto que este foi arrendado ao suplicante em função de empréstimo, do qual a suplicada não cumpriu cláusulas contratuais. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou desta. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao apelo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ribeiro, Ivan Lopes (Juiz); Mendonça, Júlio Lopes de Góes (autor); Barros, Raphael de (réu); Monteiro, Noemia da Silva (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31837 (número do documento)

        Área de ingresso