Dossiê/Processo 37484 - (5)procurações, tabelião, José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1964. tabelião, Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo - RJ, 1964. jornal, Diário Oficial, 14/05/1964. Declaração de não lavratura de escritura, tabelião, Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo - RJ, 1964. (2)Escritura de promessa de cessão de direitos e contrato de construção), tabelião, José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Escritura de promessa de venda, tabelião, 52-A, 1957. Escritura de re-ratificação, tabelião, 52-A, 1957. (5)recibo, de, Imposto de Transmissão de propriedade, 1962. tabelião, Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre - RS, 1965. fotocópia de jornal, Diário Oficial, 15/02/1965. Leis: Artigo 142 da Lei 3807 § 3º da Constituição Federal

Zona de identificação

Código de referência

37484

Título

(5)procurações, tabelião, José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1964. tabelião, Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo - RJ, 1964. jornal, Diário Oficial, 14/05/1964. Declaração de não lavratura de escritura, tabelião, Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo - RJ, 1964. (2)Escritura de promessa de cessão de direitos e contrato de construção), tabelião, José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Escritura de promessa de venda, tabelião, 52-A, 1957. Escritura de re-ratificação, tabelião, 52-A, 1957. (5)recibo, de, Imposto de Transmissão de propriedade, 1962. tabelião, Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre - RS, 1965. fotocópia de jornal, Diário Oficial, 15/02/1965. Leis: Artigo 142 da Lei 3807 § 3º da Constituição Federal

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 51f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras, nacionalidade brasileira, com estado civil casado, domésticas, residentes na Rua Nascimento Silva, nº 399, assistidas por seus respectivos maridos, com apoio na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, e na Lei nº 1533 de 31/12/1951, impetraram um mandado de segurança contra o Srº Delegado do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. As impetrantes procuraram o Tabelião do Ofício para que fosse lavrada a escritura de seus direitos aquisitórios de frações de um terreno da firma Escritório Técnico Ramos de Azevedo. Entretanto, esta firma teria débitos para com o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, e o documento liberatório não foi concedido, prejudicando as autoras. Destarte, as suplicantes solicitaram que as escrituras fossem lavradas independentemente da apresentação do comprovante exigido pelo impetrado. Sentença: O juiz Jônatas de Matos Milhomens em seu despacho pediu o arquivamento do caso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Mendonça, Rosa Jorge (autor); Wolff, Maria Thereza Mendonça (autor); Pontes, José de Paula Lopes (autor); Delegado do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48489 (número do documento)

        Área de ingresso