Dossiê/Processo 29513 - (5) procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, em 1960

Área de identificação

Código de referência

29513

Título

(5) procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, em 1960

Data(s)

  • 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 17f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretor da Despesa Pública (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos aposentados, requereram um mandado de segurança contra o réu. Estes eram funcionários efetivos do Ministério da Viação e Obras Públicas, lotados no Departamento dos Correios e Telégrafos. Pediram o imediato reajuste dos seus proventos, na base dos novos símbolos atribuídos pela Lei nº 3780 de 12/07/1960 aos cargos em comissão, Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 1533 de 31/12/1951, Lei nº 1711 de 28/10/1952. Em 1961 o juiz homologou o pedido de desistência dos autores a fim de que se produzisse os devidos efeitos legais

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Viana, Joaquim (autor); Maia, Áureo (autor); Souza, Moacir Lessa de (autor); Machado Junior, Israel e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41568 (número do documento)

        Área de ingresso