Dossiê/Processo 32377 - (53)procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1958. varias portarias 4780, 1608, 1653, 6053, 1079, e outras de 1953. (10)provisão de 1957. impresso recorte. (7)diário oficial de 15/06/53, 09/03/56, 08/05/55, 23/03/57, 07/12/59. lei 2284 de 09/08/54. código do processo civil, artigo 291. constituição federal, artigo 141. lei 1455 de 10/10/51. advogado. Lordes, Maria de. C. Vieira

Área de identificação

Código de referência

32377

Título

(53)procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1958. varias portarias 4780, 1608, 1653, 6053, 1079, e outras de 1953. (10)provisão de 1957. impresso recorte. (7)diário oficial de 15/06/53, 09/03/56, 08/05/55, 23/03/57, 07/12/59. lei 2284 de 09/08/54. código do processo civil, artigo 291. constituição federal, artigo 141. lei 1455 de 10/10/51. advogado. Lordes, Maria de. C. Vieira

Data(s)

  • 1958; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 192f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, operários extranumerários do Arsenal de Marinha, moveram contra a União uma ação ordinária. Tendo mais de 5 anos de serviço público exercendo as mesmas funções dos funcionários efetivos, com base na Lei nº 1455 de 10/10/1951, requereram a apostilação de suas portarias de admissão ao Quadro de Operário do Arsenal de Marinha à referencia posterior da que os autores se encontravam, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos de acordo com as novas referencias a partir da data da Lei nº 20284. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Santos, Ettiene Basílio dos (autor); Pinto, Ayres de Oliveira (autor); Silva, Alberto da (autor); Alves, Antenor Francisco (autor); Silva, Antonio Cabral da e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33415 (número do documento)

        Área de ingresso