Dossiê/Processo 32377 - (53)procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1958. varias portarias 4780, 1608, 1653, 6053, 1079, e outras de 1953. (10)provisão de 1957. impresso recorte. (7)diário oficial de 15/06/53, 09/03/56, 08/05/55, 23/03/57, 07/12/59. lei 2284 de 09/08/54. código do processo civil, artigo 291. constituição federal, artigo 141. lei 1455 de 10/10/51. advogado. Lordes, Maria de. C. Vieira

Área de identidad

Código de referencia

32377

Título

(53)procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1958. varias portarias 4780, 1608, 1653, 6053, 1079, e outras de 1953. (10)provisão de 1957. impresso recorte. (7)diário oficial de 15/06/53, 09/03/56, 08/05/55, 23/03/57, 07/12/59. lei 2284 de 09/08/54. código do processo civil, artigo 291. constituição federal, artigo 141. lei 1455 de 10/10/51. advogado. Lordes, Maria de. C. Vieira

Fecha(s)

  • 1958; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 192f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, operários extranumerários do Arsenal de Marinha, moveram contra a União uma ação ordinária. Tendo mais de 5 anos de serviço público exercendo as mesmas funções dos funcionários efetivos, com base na Lei nº 1455 de 10/10/1951, requereram a apostilação de suas portarias de admissão ao Quadro de Operário do Arsenal de Marinha à referencia posterior da que os autores se encontravam, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos de acordo com as novas referencias a partir da data da Lei nº 20284. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Santos, Ettiene Basílio dos (autor); Pinto, Ayres de Oliveira (autor); Silva, Alberto da (autor); Alves, Antenor Francisco (autor); Silva, Antonio Cabral da e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33415 (número do documento)

        Área de Ingreso