Dossiê/Processo 32377 - (53)procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1958. varias portarias 4780, 1608, 1653, 6053, 1079, e outras de 1953. (10)provisão de 1957. impresso recorte. (7)diário oficial de 15/06/53, 09/03/56, 08/05/55, 23/03/57, 07/12/59. lei 2284 de 09/08/54. código do processo civil, artigo 291. constituição federal, artigo 141. lei 1455 de 10/10/51. advogado. Lordes, Maria de. C. Vieira

Zone d'identification

Cote

32377

Titre

(53)procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1958. varias portarias 4780, 1608, 1653, 6053, 1079, e outras de 1953. (10)provisão de 1957. impresso recorte. (7)diário oficial de 15/06/53, 09/03/56, 08/05/55, 23/03/57, 07/12/59. lei 2284 de 09/08/54. código do processo civil, artigo 291. constituição federal, artigo 141. lei 1455 de 10/10/51. advogado. Lordes, Maria de. C. Vieira

Date(s)

  • 1958; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 192f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, operários extranumerários do Arsenal de Marinha, moveram contra a União uma ação ordinária. Tendo mais de 5 anos de serviço público exercendo as mesmas funções dos funcionários efetivos, com base na Lei nº 1455 de 10/10/1951, requereram a apostilação de suas portarias de admissão ao Quadro de Operário do Arsenal de Marinha à referencia posterior da que os autores se encontravam, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos de acordo com as novas referencias a partir da data da Lei nº 20284. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Santos, Ettiene Basílio dos (autor); Pinto, Ayres de Oliveira (autor); Silva, Alberto da (autor); Alves, Antenor Francisco (autor); Silva, Antonio Cabral da e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33415 (número do documento)

        Accession area