Dossiê/Processo 33484 - 55procuração, tabelião 151958. portador n°205,404,185,212,408, e outros1953. decreto n°33636 de 21/08/1953. decreto n°33238 de 06/07/1953. decreto n°27491 de 22/11/1949. decreto n°15357 de 13/04/1944. lei n° 1721 de 04/11/1952. lei n°1711 de 28/10/1952. lei n° 2284 de 09/08/1954. harding F. Leite, escritório, Av. João Ribeiro 44 s/203, advogado. código do processo civil, artigo 820, artigo 64.

Área de identidad

Código de referencia

33484

Título

55procuração, tabelião 151958. portador n°205,404,185,212,408, e outros1953. decreto n°33636 de 21/08/1953. decreto n°33238 de 06/07/1953. decreto n°27491 de 22/11/1949. decreto n°15357 de 13/04/1944. lei n° 1721 de 04/11/1952. lei n°1711 de 28/10/1952. lei n° 2284 de 09/08/1954. harding F. Leite, escritório, Av. João Ribeiro 44 s/203, advogado. código do processo civil, artigo 820, artigo 64.

Fecha(s)

  • 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 208f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram mensalistas das séries funcionais de padrão, profissão maquinistas, guarda mestre, servente e motoristas, do Ministério da Aeronáutica. Com base na Constituição Federal de 1946, artigos 141,157, na Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 1, 252, e na Lei nº 2284, propôs uma ação ordinária requerendo a equiparação para todos os efeitos aos funcionários efetivos que exerciam funções idênticas. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Paulo Antonio da (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Lourenço, Angenor Martins (autor); Rodrigues, Jorge (autor); Guedes, Júlio de Oliveira e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35418 (número do documento)

        Área de Ingreso