Dossiê/Processo 33484 - 55procuração, tabelião 151958. portador n°205,404,185,212,408, e outros1953. decreto n°33636 de 21/08/1953. decreto n°33238 de 06/07/1953. decreto n°27491 de 22/11/1949. decreto n°15357 de 13/04/1944. lei n° 1721 de 04/11/1952. lei n°1711 de 28/10/1952. lei n° 2284 de 09/08/1954. harding F. Leite, escritório, Av. João Ribeiro 44 s/203, advogado. código do processo civil, artigo 820, artigo 64.

Zone d'identification

Cote

33484

Titre

55procuração, tabelião 151958. portador n°205,404,185,212,408, e outros1953. decreto n°33636 de 21/08/1953. decreto n°33238 de 06/07/1953. decreto n°27491 de 22/11/1949. decreto n°15357 de 13/04/1944. lei n° 1721 de 04/11/1952. lei n°1711 de 28/10/1952. lei n° 2284 de 09/08/1954. harding F. Leite, escritório, Av. João Ribeiro 44 s/203, advogado. código do processo civil, artigo 820, artigo 64.

Date(s)

  • 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 208f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram mensalistas das séries funcionais de padrão, profissão maquinistas, guarda mestre, servente e motoristas, do Ministério da Aeronáutica. Com base na Constituição Federal de 1946, artigos 141,157, na Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 1, 252, e na Lei nº 2284, propôs uma ação ordinária requerendo a equiparação para todos os efeitos aos funcionários efetivos que exerciam funções idênticas. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Paulo Antonio da (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Lourenço, Angenor Martins (autor); Rodrigues, Jorge (autor); Guedes, Júlio de Oliveira e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35418 (número do documento)

        Accession area