Dossiê/Processo 33484 - 55procuração, tabelião 151958. portador n°205,404,185,212,408, e outros1953. decreto n°33636 de 21/08/1953. decreto n°33238 de 06/07/1953. decreto n°27491 de 22/11/1949. decreto n°15357 de 13/04/1944. lei n° 1721 de 04/11/1952. lei n°1711 de 28/10/1952. lei n° 2284 de 09/08/1954. harding F. Leite, escritório, Av. João Ribeiro 44 s/203, advogado. código do processo civil, artigo 820, artigo 64.

Zona de identificação

Código de referência

33484

Título

55procuração, tabelião 151958. portador n°205,404,185,212,408, e outros1953. decreto n°33636 de 21/08/1953. decreto n°33238 de 06/07/1953. decreto n°27491 de 22/11/1949. decreto n°15357 de 13/04/1944. lei n° 1721 de 04/11/1952. lei n°1711 de 28/10/1952. lei n° 2284 de 09/08/1954. harding F. Leite, escritório, Av. João Ribeiro 44 s/203, advogado. código do processo civil, artigo 820, artigo 64.

Data(s)

  • 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 208f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram mensalistas das séries funcionais de padrão, profissão maquinistas, guarda mestre, servente e motoristas, do Ministério da Aeronáutica. Com base na Constituição Federal de 1946, artigos 141,157, na Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 1, 252, e na Lei nº 2284, propôs uma ação ordinária requerendo a equiparação para todos os efeitos aos funcionários efetivos que exerciam funções idênticas. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Paulo Antonio da (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Lourenço, Angenor Martins (autor); Rodrigues, Jorge (autor); Guedes, Júlio de Oliveira e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35418 (número do documento)

        Área de ingresso