Dossiê/Processo 30235 - 57procuração tab.17, em 1955,1957,1956.portaria, no. 349, de 1942. portaria no. 1904, de 1954. portaria no. 280, de 1954. portaria no. 220, de 1953. certificado de habilitação em 1943. portaria no. 285, de 1954. 2apostilas em 1954. portaria no. 40, de 1953. portaria no. 273, de 1953. portaria no. 87-83, de 1940. 4 Diário de Justiça em 12/02/1957

1v. 132f.

Mestres extraordinários do Ministério da Aeronáutica e mestres extranumerários estados em dependências do Ministério da Guerra movem Ação Ordinária contra União Federal. Todos os autores contam com mais de 5 anos de serviço público e de acordo com a lei no. 2284 devem ser equiparados para todos os efeitos aos funcionários efetivos, o que inclui os vencimentos para os funcionários de igual função. Requerem que sejam apostilados nas referencias 30 as portarias dos autores ocupantes de função de referencias 25; recebendo a diferença dos vencimentos, acrescido de juros e custos processuais. Dá-se valor de causa de Cr$50.000,00. A ação foi julgada improcedente, os autores recorreram ao TFR que negou provimento ao recurso

Silva, Adelino Marques da (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Fians, Alberto de Souza (autor); Oliveira, Aloydio Antônio (autor); Martins, Altamiro Moreira ; Fernandes, Álvaro Augusto (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

14/12/2007

32079 (número do documento)