Dossiê/Processo 34158 - 6 cartas patente, 1955/1954. Diário Oficial, 10/10/1951, 20/12/1952, 15/09/1953, 24/08/1951, 01/11/1950, 12/12/1952. apostila de promoção, 1950. procuração tabelião 15, 1955. decreto 10490 A de 25/09/1942. decreto 10358 de 31/08/1942. lei 2186 de 13/05/1940. lei 21566 de 23/06/1932. decreto lei 3940 de 1941, artigos 94, 95. lei 2437 de 07/03. decreto lei 4913 de 05/11/1942. decreto lei 20910 de 06/01/1932. advogado Felippino Solon Av. Rio Branco, 116. código civil, artigos 177, 169 III. lei 19 de 10/02/1947. lei 1156 de 12/07/1950. lei 616 de 1949. lei 288 de 1948. decreto 4597 de 19/08/1942

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34158

Title

6 cartas patente, 1955/1954. Diário Oficial, 10/10/1951, 20/12/1952, 15/09/1953, 24/08/1951, 01/11/1950, 12/12/1952. apostila de promoção, 1950. procuração tabelião 15, 1955. decreto 10490 A de 25/09/1942. decreto 10358 de 31/08/1942. lei 2186 de 13/05/1940. lei 21566 de 23/06/1932. decreto lei 3940 de 1941, artigos 94, 95. lei 2437 de 07/03. decreto lei 4913 de 05/11/1942. decreto lei 20910 de 06/01/1932. advogado Felippino Solon Av. Rio Branco, 116. código civil, artigos 177, 169 III. lei 19 de 10/02/1947. lei 1156 de 12/07/1950. lei 616 de 1949. lei 288 de 1948. decreto 4597 de 19/08/1942

Date(s)

  • 1955; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 115f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes eram militares do Exército, e requereram ação com base na Lei nº 2186 de 13/05/1940, Decreto nº 10490 A de 25/09/1942 e Decreto nº 21566 de 23/06/1932 para assegurarem o pagamento do terço de campanha a que tinham direito por terem participado da operação de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. O juiz A. Rodrigues Pires julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a tal recurso

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Queiroz, João José de (Juiz); Cunha, Horácio (autor); Belhassof, Leonídio (autor); Goes, Luiz José (autor); Ferreira, Martins Blanco (autor); Aranha, Joaquim Coelho da Serra (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    15/01/2008

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        32560 (número do documento)

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