Dossiê/Processo 34158 - 6 cartas patente, 1955/1954. Diário Oficial, 10/10/1951, 20/12/1952, 15/09/1953, 24/08/1951, 01/11/1950, 12/12/1952. apostila de promoção, 1950. procuração tabelião 15, 1955. decreto 10490 A de 25/09/1942. decreto 10358 de 31/08/1942. lei 2186 de 13/05/1940. lei 21566 de 23/06/1932. decreto lei 3940 de 1941, artigos 94, 95. lei 2437 de 07/03. decreto lei 4913 de 05/11/1942. decreto lei 20910 de 06/01/1932. advogado Felippino Solon Av. Rio Branco, 116. código civil, artigos 177, 169 III. lei 19 de 10/02/1947. lei 1156 de 12/07/1950. lei 616 de 1949. lei 288 de 1948. decreto 4597 de 19/08/1942

Zone d'identification

Cote

34158

Titre

6 cartas patente, 1955/1954. Diário Oficial, 10/10/1951, 20/12/1952, 15/09/1953, 24/08/1951, 01/11/1950, 12/12/1952. apostila de promoção, 1950. procuração tabelião 15, 1955. decreto 10490 A de 25/09/1942. decreto 10358 de 31/08/1942. lei 2186 de 13/05/1940. lei 21566 de 23/06/1932. decreto lei 3940 de 1941, artigos 94, 95. lei 2437 de 07/03. decreto lei 4913 de 05/11/1942. decreto lei 20910 de 06/01/1932. advogado Felippino Solon Av. Rio Branco, 116. código civil, artigos 177, 169 III. lei 19 de 10/02/1947. lei 1156 de 12/07/1950. lei 616 de 1949. lei 288 de 1948. decreto 4597 de 19/08/1942

Date(s)

  • 1955; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 115f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram militares do Exército, e requereram ação com base na Lei nº 2186 de 13/05/1940, Decreto nº 10490 A de 25/09/1942 e Decreto nº 21566 de 23/06/1932 para assegurarem o pagamento do terço de campanha a que tinham direito por terem participado da operação de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. O juiz A. Rodrigues Pires julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a tal recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Cunha, Horácio (autor); Belhassof, Leonídio (autor); Goes, Luiz José (autor); Ferreira, Martins Blanco (autor); Aranha, Joaquim Coelho da Serra (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32560 (número do documento)

        Accession area