Dossiê/Processo 39464 - (6) Certificado de Cobertura cambial, 1963. (2) Procuração, tabelião, Fernando Nobre Filho, Rua Bôa Vista, 51 - São Paulo, 1963, tabelião, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1962. Jornal Diário da Justiça, 07/05/1963, 28/05/1963, 28/06/1963. Procuração, tabelião, Africio Guimarães, Rua Roberto Simonsen, 109 - São Paulo, 1963. Custas Processuais, 1963. Jornal Diário Oficial, 05/11/1964. Leis: Artigo 46 da Lei 3244 de 14/08/1957. Lei 1533 de 1961. Lei 2770

Área de identidad

Código de referencia

39464

Título

(6) Certificado de Cobertura cambial, 1963. (2) Procuração, tabelião, Fernando Nobre Filho, Rua Bôa Vista, 51 - São Paulo, 1963, tabelião, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1962. Jornal Diário da Justiça, 07/05/1963, 28/05/1963, 28/06/1963. Procuração, tabelião, Africio Guimarães, Rua Roberto Simonsen, 109 - São Paulo, 1963. Custas Processuais, 1963. Jornal Diário Oficial, 05/11/1964. Leis: Artigo 46 da Lei 3244 de 14/08/1957. Lei 1533 de 1961. Lei 2770

Fecha(s)

  • 1963; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 120 p

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Brasileira de Plásticos "Kofpers" (Autor) . B. F. Goodrich do Brasil S/A (Autor). Pneus "General" S/A (Autor). Fábrica Germade S/A (Autor). Inspetoria da AlfÂndega do Rio de Janeiro (Réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As impetrantes obtiveram a licença de importação e assim importaram quilos de borracha os quais chegaram ao Porto do Rio de Janeiro. Entretanto, apesar de desembaraço normal, foi cobrado sobre a mercadoria uma taxa de despacho aduaneiro. Nestes termos, as impetrantes, por meio de um mandado de segurança, requerem a medida liminar que suspende a exigência do impetrado, de forma que as referidas mercadorias desembarcassem na Alfândega do Rio de Janeiro sem a cobrança da taxa de despacho aduaneiro. Houve agravo no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz Jonatas de Matos Milhomens concedeu a segurança impetrada. Coube recurso ao ofício junto ao TFR que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46354 (número do documento)

        Área de Ingreso