Dossiê/Processo 33203 - 6 procuração tabelião 1955 Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ. código de processo civil, artigo 291. constituição federal, artigo 141, § 1º, 3º, 4º lei n 4632, de 06/01/1923. lei n. 4242 de 05/01/1921, artigo 121. lei n. 5622 de 28/12/1928, artigo 1º § 3º. decreto n. 18588 de 28/01/1929. lei n. 284 de 28/10/1936. lei n. 1455 de 10/10/1951. Vieira, Maria de Lourdes C. (advogada) Noronha, Leda Maria de A. (advogada) escritório: Av. Antônio Carlos, n. 525 sala 302-A

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Reference code

33203

Title

6 procuração tabelião 1955 Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ. código de processo civil, artigo 291. constituição federal, artigo 141, § 1º, 3º, 4º lei n 4632, de 06/01/1923. lei n. 4242 de 05/01/1921, artigo 121. lei n. 5622 de 28/12/1928, artigo 1º § 3º. decreto n. 18588 de 28/01/1929. lei n. 284 de 28/10/1936. lei n. 1455 de 10/10/1951. Vieira, Maria de Lourdes C. (advogada) Noronha, Leda Maria de A. (advogada) escritório: Av. Antônio Carlos, n. 525 sala 302-A

Date(s)

  • 1955; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 305p

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Scope and content

Os 6 autores eram mestres e artífices do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro, e pediram equiparação de vencimentos e a diferença. Os profissão operários suplicantes estavam em igualdade profissional aos da Imprensa Nacional, mas a Lei nº 1455 de 10/10/1951 fez a reestruturação de carreira destes últimos, quebrando a semelhança, e lesando-os. O juiz homologou a desistência do autor

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Neves, Severino Augusto das e outros (autor); Silva, José Caetano da Costa e (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        32259 (número do documento)

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