DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; PROMOÇÃO; VENCIMENTO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; PROMOÇÃO; VENCIMENTO

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; PROMOÇÃO; VENCIMENTO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; PROMOÇÃO; VENCIMENTO

              2 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; PROMOÇÃO; VENCIMENTO

              2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              33203 · Dossiê/Processo · 1955; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os 6 autores eram mestres e artífices do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro, e pediram equiparação de vencimentos e a diferença. Os profissão operários suplicantes estavam em igualdade profissional aos da Imprensa Nacional, mas a Lei nº 1455 de 10/10/1951 fez a reestruturação de carreira destes últimos, quebrando a semelhança, e lesando-os. O juiz homologou a desistência do autor

              União Federal (réu)
              28595 · Dossiê/Processo · 1957; 1960
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores, profissão portuários, com base na Constituição Federal, artigo 141, na Lei nº 1171 de 28/10/1953, artigo 145 e na Resolução n. 1223 de 27/01/1954, requereram o reconhecimento ao direito a percepção da porcentagem de 35 por cento, a incidir sobre seus vencimentos, em virtude de desempenharem trabalho de natureza insalubre. A ação foi julgada procedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos que foi negada

              Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)