Dossiê/Processo 42456 - 6 procuração, tabelião, 1961. certidão de transcrição de imóvel, pelo tabelião, Luiz Gonzaga Novelli Júnior, 3º Ofício de registro de imóveis, 1957, 2ª escritura, de, promessa de compra e venda, tabelião, Mendes de Souza, e Zeferino Ribeiro, 1957. escritura de cessão e transferência de contrato de promessa de compra e venda, tabelião, Álvaro Leite Penteado, 1958. 5 declaração de não lavratura de escritura, 1961, tabelião, José da Cunha Ribeiro, 1961. certidão de aquisição de imóvel, 1960. tabelião,Lino Moreira, 1961. tabelião, Benjamin Margarida.tabelião, Marita Silveira, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1961. escritura de promessa de venda, tabelião, Paulo Ribeiro Graça, 1960. custa processual, 1961. certidão de óbito, pelo, cartório da 5ª circunscrição, Rua Xavier da Silveira, 59, Copacabana, RJ, escrivão, Aníbal Monteiro Machado, 1958

Área de identificação

Código de referência

42456

Título

6 procuração, tabelião, 1961. certidão de transcrição de imóvel, pelo tabelião, Luiz Gonzaga Novelli Júnior, 3º Ofício de registro de imóveis, 1957, 2ª escritura, de, promessa de compra e venda, tabelião, Mendes de Souza, e Zeferino Ribeiro, 1957. escritura de cessão e transferência de contrato de promessa de compra e venda, tabelião, Álvaro Leite Penteado, 1958. 5 declaração de não lavratura de escritura, 1961, tabelião, José da Cunha Ribeiro, 1961. certidão de aquisição de imóvel, 1960. tabelião,Lino Moreira, 1961. tabelião, Benjamin Margarida.tabelião, Marita Silveira, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1961. escritura de promessa de venda, tabelião, Paulo Ribeiro Graça, 1960. custa processual, 1961. certidão de óbito, pelo, cartório da 5ª circunscrição, Rua Xavier da Silveira, 59, Copacabana, RJ, escrivão, Aníbal Monteiro Machado, 1958

Data(s)

  • 1961; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 88f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante Décio Moura era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão diplomata, residente na cidade do RJ à Rua João de Barros, 147. Era proprietário de imóveis à Rua Álvaro Ramos, 281 e 299, obtidos em partilha de bens de Fernando Moura. Fez promessa de venda a Nelson Corrêa de Sá e Benevides e Oswaldo Corrêa de Sá e Benevides, que transferiram a Simon Bountman. Pediu lavratura de escritura de promessa de compra e venda sem a ilegal cobrança do Imposto sobre Lucro Imobiliário,da lei nº 9.330 de 10/06/1946. O juiz da 4a. Vara da Fazenda Pública Jonatas de Matos Milhomens concedeu a segurança impetrada. A decisão foi agravada no TFR onde os ministros sob a relatoria do ministro Aguiar Dias por unanimidade deram provimento em parte aos recursos para cassar a segurança impetrada. lei 3.470 de 1958; lei 9.330 de 1946; lei 3.470

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Moura, Décio Honorato de (autor); Câmara, Renato de Pontes (autor); Sili, Regina de Pontes e seu marido (autor); Sili, Daniel José (autor); Bastos, Ermelinda Soares (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47956 (número do documento)

        Área de ingresso