Dossiê/Processo 30316 - (6) procurações tabeliões Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ , em 1959. (65) contra cheque da Estrada de Ferro Central do Brasil

Zone d'identification

Cote

30316

Titre

(6) procurações tabeliões Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ , em 1959. (65) contra cheque da Estrada de Ferro Central do Brasil

Date(s)

  • 1959; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 127f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores moveram uma Ação ordinária contra a União, por conta do principio constitucional de isonomia, com relação ao Estatuto aos funcionários públicos civis da União, assim requereram a equiparação dos seus vencimentos, ou seja, na referencia 29, padrão 14 vencimentos assemelhados aos dos professores extranumerários- mensalista do Colégio Pedro II. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Souza, José Miguel Pereira (autor); Braga, Olga de Mello (autor); Souza, Nise Penfold Nuniz Soares de (autor); Betroz, Isaura Garcia (autor); Lima, Olga de Alceu e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34065 (número do documento)

        Accession area