Dossiê/Processo 29660 - (6) recibos referente a imposto de renda, 1952 e 1956. anexo: quadro demonstrativo, em 1956. (10) demonstração da conta de lucros e perdas, 1956. procuração tabelião Manoel Afonso Da Costa Cruz Cataguazes-MG, em 1957. lei 1474, de 1951. decreto 24239, de 22/12/1947. lei 2627, de 26/09/1940

Zone d'identification

Cote

29660

Titre

(6) recibos referente a imposto de renda, 1952 e 1956. anexo: quadro demonstrativo, em 1956. (10) demonstração da conta de lucros e perdas, 1956. procuração tabelião Manoel Afonso Da Costa Cruz Cataguazes-MG, em 1957. lei 1474, de 1951. decreto 24239, de 22/12/1947. lei 2627, de 26/09/1940

Date(s)

  • 1957; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 65f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Industrial Cataguazes (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora alegou que pagou, entre 1952 e 1956, uma taxa adicional de 3 por cento sobre as reservas não distribuídas, inclusive sobre reserva legal. Acontece que reservas legais e técnicas eram isentas da tributação. Diante disso, com base na Lei nº 1474 de 1951, requereu o pagamento de juros e custas processuais. A ação foi julgada procedente, recorrido de oficio. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao apelo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pires, Oswaldo Goulart (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34287 (número do documento)

        Accession area