Dossiê/Processo 34935 - (61) procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ. tabelião Ramon M. Rivera Av. Antonio Carlos, 641, RJ. tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ. tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, em 1963 e 1964. (2) guia para pagamento da taxa judiciária, de 1964. selo por verba, de 1964

1v. 338f.

Os autores, nacionalidade brasileira, residentes à Rua Voluntários da Pátria, 305, cidade do Rio de Janeiro, estado da Guanabara, adquiriram um imóvel no local mencionado, com financiamento na Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. No dia 08/01/1964 tentou-se lavrar a escritura, mas negou-se a lavração desse documento sem o pagamento do Imposto do Selo. Mas, o autor alegou que essa transação estaria isenta desse imposto. Eles pediram que fossem dadas as informações necessárias para prosseguimento da transação. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Josetti, Edenyr Cerqueira (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Josetti, Dati (autor); Rego, Luiz Paulo Henrique e outros (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

21/01/2008

41590 (número do documento)