Dossiê/Processo 41624 - 62 protocolo Serviços de Comunicações, Ministério da Fazenda, 1962. 61 procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ. tabelião Nicolau Silva, Anápolis, GO. tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. tabelião Armando Lima Fagundes, Rua 7 de Setembro, 42. tabelião F.B. Tavora Rua Buenos Aires, 24, RJ. tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião Afrânio da Silveira Ponte, Fortaleza, CE. tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. 2 custas processuais, 1962 e 1963. Lei nº 3470, artigo 52 e 53. Decreto nº 45.150. Lei nº 3780. Lei nº 1533. Lei 2354

Área de identificação

Código de referência

41624

Título

62 protocolo Serviços de Comunicações, Ministério da Fazenda, 1962. 61 procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ. tabelião Nicolau Silva, Anápolis, GO. tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. tabelião Armando Lima Fagundes, Rua 7 de Setembro, 42. tabelião F.B. Tavora Rua Buenos Aires, 24, RJ. tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião Afrânio da Silveira Ponte, Fortaleza, CE. tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. 2 custas processuais, 1962 e 1963. Lei nº 3470, artigo 52 e 53. Decreto nº 45.150. Lei nº 3780. Lei nº 1533. Lei 2354

Data(s)

  • 1962; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 150f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Divisão do Imposto de Renda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Funcionários públicos federais, todos de nacionalidade brasileira, vêm requerer mandado de segurança contra o Diretor da Divisão do Imposto de Renda. Os impetrantes são agentes fiscais do imposto de renda, contudo alegaram que receber salários menores do que os pagos aos servidores que exercem a mesma função em outras regiões administrativas. Dessa forma, solicitaram a segurança para que o réu seja obrigado a enquadrar-los na 1ª Região Fiscal do imposto de renda, a qual a remuneração salarial é maior. O processo foi julgado e passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz denegou a segurança impetrada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Costa, Marcelo Santiago (Juiz); Faria, Arlinda Ferreira (autor); Codeço, Joadelivio de Paula (autor); Serra, Deolindo Fernandes (autor); Ramos, Dirceu Guedes (autor); Rizzieri, Dozolina (autor); e outros

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48343 (número do documento)

        Área de ingresso