Dossiê/Processo 33477 - 6procuração, tabelião 13, tabelião 48, tabelião 111, tabelião 102, tabelião 2231962,1964. 5Diário Oficial06/12/1962,01/10/1954,22/11/1948,23/08/1942,19/11/1963. identidade profissional do autor26/11/1959. 2carta de nomeação1948-1951. 2imposto sindical1962. termo de abertura1959. termo de encerramento1959. relação de empregados1962.carteira profissional26/09/1945. contrato de trabalho15/06/1962. impresso anexo: 2 paginas de lista telefônica. 2escritura particular de contrato comercial1953. registro de firma social1953. certidão de óbito1962. código de processo civil, artigo 291. decreto-lei 4014/42, artigo 25. decreto-lei 5989/43.

Área de identidad

Código de referencia

33477

Título

6procuração, tabelião 13, tabelião 48, tabelião 111, tabelião 102, tabelião 2231962,1964. 5Diário Oficial06/12/1962,01/10/1954,22/11/1948,23/08/1942,19/11/1963. identidade profissional do autor26/11/1959. 2carta de nomeação1948-1951. 2imposto sindical1962. termo de abertura1959. termo de encerramento1959. relação de empregados1962.carteira profissional26/09/1945. contrato de trabalho15/06/1962. impresso anexo: 2 paginas de lista telefônica. 2escritura particular de contrato comercial1953. registro de firma social1953. certidão de óbito1962. código de processo civil, artigo 291. decreto-lei 4014/42, artigo 25. decreto-lei 5989/43.

Fecha(s)

  • 1962; 1974 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 135 p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil casado, profissão ajudante de despachante aduaneiro, e técnico em contabilidade, residente na Rua Carolina Santos, 199, Méier. Era ajudante do despachante aduaneiro Jayme Fernandes Rolim, na Rua Sacadura Cabral, 81, contando com mais de 10 anos de serviço. O autor concorria no Ministério da fazenda a uma vaga de despachante aduaneiro, cuja vaga foi dada a Berthdene Callado. O despachante escolhido era negociante, infringindo o Decreto-Lei nº 4010 de 13/01/1942, artigo 30. Assim, requereu a sua nomeação para a função. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, e os réus apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos lhes negou provimento. Os réus ofereceram embargos, que não foram conhecidos. Os réus, então, interpuseram recurso extraodinário, que foi conhecido e provido em parte pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, a sentença foi reformada e a ação julgada improcedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Santos, Marcos dos (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); Callado, Bertholene (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39544 (número do documento)

        Área de Ingreso