Dossiê/Processo 33477 - 6procuração, tabelião 13, tabelião 48, tabelião 111, tabelião 102, tabelião 2231962,1964. 5Diário Oficial06/12/1962,01/10/1954,22/11/1948,23/08/1942,19/11/1963. identidade profissional do autor26/11/1959. 2carta de nomeação1948-1951. 2imposto sindical1962. termo de abertura1959. termo de encerramento1959. relação de empregados1962.carteira profissional26/09/1945. contrato de trabalho15/06/1962. impresso anexo: 2 paginas de lista telefônica. 2escritura particular de contrato comercial1953. registro de firma social1953. certidão de óbito1962. código de processo civil, artigo 291. decreto-lei 4014/42, artigo 25. decreto-lei 5989/43.

Área de identificação

Código de referência

33477

Título

6procuração, tabelião 13, tabelião 48, tabelião 111, tabelião 102, tabelião 2231962,1964. 5Diário Oficial06/12/1962,01/10/1954,22/11/1948,23/08/1942,19/11/1963. identidade profissional do autor26/11/1959. 2carta de nomeação1948-1951. 2imposto sindical1962. termo de abertura1959. termo de encerramento1959. relação de empregados1962.carteira profissional26/09/1945. contrato de trabalho15/06/1962. impresso anexo: 2 paginas de lista telefônica. 2escritura particular de contrato comercial1953. registro de firma social1953. certidão de óbito1962. código de processo civil, artigo 291. decreto-lei 4014/42, artigo 25. decreto-lei 5989/43.

Data(s)

  • 1962; 1974 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 135 p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, profissão ajudante de despachante aduaneiro, e técnico em contabilidade, residente na Rua Carolina Santos, 199, Méier. Era ajudante do despachante aduaneiro Jayme Fernandes Rolim, na Rua Sacadura Cabral, 81, contando com mais de 10 anos de serviço. O autor concorria no Ministério da fazenda a uma vaga de despachante aduaneiro, cuja vaga foi dada a Berthdene Callado. O despachante escolhido era negociante, infringindo o Decreto-Lei nº 4010 de 13/01/1942, artigo 30. Assim, requereu a sua nomeação para a função. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, e os réus apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos lhes negou provimento. Os réus ofereceram embargos, que não foram conhecidos. Os réus, então, interpuseram recurso extraodinário, que foi conhecido e provido em parte pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, a sentença foi reformada e a ação julgada improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Santos, Marcos dos (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); Callado, Bertholene (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39544 (número do documento)

        Área de ingresso