Dossiê/Processo 40963 - 7 Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Boletim de Serviço, 1963. Diário do Congresso Nacional, 27/04/1962. Diário da Justiça, 02/07/1962. Portaria nº 15 de 10/01/1961. Portaria nº 341 de 04/08/1950. Portaria nº 14 de 10/01/1961. Portaria nº 222 de 31/10/1947. Portaria nº 340 de 04/08/1950. Portaria nº 44 de 1962. Custas Processuais, 1963. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 403 de 1948. Lei nº 2745 de 1956. Lei nº 3826 de 1960, artigo 9. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 4069 de 1962, artigo 6. Lei nº 4061 de 1962. Lei nº 3205 de 1957

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40963

Title

7 Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Boletim de Serviço, 1963. Diário do Congresso Nacional, 27/04/1962. Diário da Justiça, 02/07/1962. Portaria nº 15 de 10/01/1961. Portaria nº 341 de 04/08/1950. Portaria nº 14 de 10/01/1961. Portaria nº 222 de 31/10/1947. Portaria nº 340 de 04/08/1950. Portaria nº 44 de 1962. Custas Processuais, 1963. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 403 de 1948. Lei nº 2745 de 1956. Lei nº 3826 de 1960, artigo 9. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 4069 de 1962, artigo 6. Lei nº 4061 de 1962. Lei nº 3205 de 1957

Date(s)

  • 1963; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 158 f.

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Reitoria da Universidade do Brasil (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O 1º autor era o peticionário original da ação. Era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão tesoureiro da Universidade do Brasil. Era domiciliado na cidade de Niterói, à Rua Nóbrega, 264. Pediu o reajustamento de 44 por cento da Lei nº 3826 de 23/11/1960, artigo 9, sobre o novo símbolo da Lei nº 4061 de 08/05/1962, além do aumento de 40 por cento da Lei nº 4069 de 11/06/1962, sobre os vencimentos reajustados. O juiz concedeu o mandado nos termos do pedido, com recurso de ofício junto ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, aos recursos

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Queiroz, João José de (Juiz); Almeida, Eugênio Ribeiro de (autor); Esteves, Carlos Augusto Magalhães (autor); Guimarães, José Duarte (autor); Leal, Ilberto Pinto da Silva (autor); Figueredo, Ottilio Alvares de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    12/02/2009

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        48151 (número do documento)

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