Dossiê/Processo 33467 - 7 procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, 1959, 1960, 1961. Diário Oficial -25/10/1955. portaria n. 1409 de 1949, n. 4352 de 1953. certidão emitido pelo Ministério da Marinha - 1959. declaração emitida pelo Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, 1959. Diário da Justiça 25/05/1959. lei 4632 de 6/1/23, artigo 73. lei 4242 de 5/1/21, artigo 121. lei 5622 de 28/12/28, artigo 1º. decreto 18/588 de 28/01/29, artigo 1º, 13. lei 1455 de 10/10/51. lei 284 de 28/10/36. Vieira, Maria de Lourdes Cordeiro Noronha, Leda Maria de Albuquerque

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33467

Title

7 procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, 1959, 1960, 1961. Diário Oficial -25/10/1955. portaria n. 1409 de 1949, n. 4352 de 1953. certidão emitido pelo Ministério da Marinha - 1959. declaração emitida pelo Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, 1959. Diário da Justiça 25/05/1959. lei 4632 de 6/1/23, artigo 73. lei 4242 de 5/1/21, artigo 121. lei 5622 de 28/12/28, artigo 1º. decreto 18/588 de 28/01/29, artigo 1º, 13. lei 1455 de 10/10/51. lei 284 de 28/10/36. Vieira, Maria de Lourdes Cordeiro Noronha, Leda Maria de Albuquerque

Date(s)

  • 1960; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 87p

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores eram profissão operários extranumerários aposentados do Ministério da Guerra, Ministério da Marinha, do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e do Ministério da Aeronáutica. Requereram apostilar os seus títulos, conforme a Lei nº 1455 de 1951. Em 1961 o juiz Geraldo de Arruda Guerreiro julgou a ação improcedente. Em 1964 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade de votos, negou provimento à apelação do autor

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Souza, Ricardo Bispo de (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Rodrigues, Antônio Casemiro (autor); Ramos, Wilson Bessa (autor); Barros, Raimundo Saturnino de (autor); Feitosa, Carlos Vieira (autor); Melo, José Calheiros de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

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        38954 (número do documento)

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