Dossiê/Processo 32043 - (7) procurações tabeliões Antonio F. Porto de Souza Salvador, BA tabelião José de Segadas Viana 6ºofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ 1961 mudou para Avenida Graça Aranha, 57 Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148, RJ 1955, Passou a ser R. Debret,23, em 1959 e 1963. varias cartas de nomeação assinada pelo Presidente, em 1940 e 1955. portaria no. 46, 57, 18, 152 e 154 e outros, 1940 e 1955. varias apostilas de declarações, em 1963. Constituição Federal, artigo 141. lei 1711, de 28/10/1952. lei 217, de 15/01/48. lei 8527, de 31/12/1945.

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32043

Title

(7) procurações tabeliões Antonio F. Porto de Souza Salvador, BA tabelião José de Segadas Viana 6ºofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ 1961 mudou para Avenida Graça Aranha, 57 Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148, RJ 1955, Passou a ser R. Debret,23, em 1959 e 1963. varias cartas de nomeação assinada pelo Presidente, em 1940 e 1955. portaria no. 46, 57, 18, 152 e 154 e outros, 1940 e 1955. varias apostilas de declarações, em 1963. Constituição Federal, artigo 141. lei 1711, de 28/10/1952. lei 217, de 15/01/48. lei 8527, de 31/12/1945.

Date(s)

  • 1960; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 207f

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, auxiliares servindo à Procuraria Geral da República Sub-procuradoria Geral da Republica e Procuradoria da República, propôs uma ação ordinária requerendo o pagamento da diferenças de vencimentos que percebiam os suplicantes e os que percebiam os funcionários que executavam as mesmas funções no Supremo Tribunal Federal. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso. Houve embargos, os quais foram rejeitados.

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Accruals

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Conditions governing access

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Veiga, Carlos Rodrigues (autor); Brunschvig, Jose Gonçalves (autor); Mesquita, Octacílio (autor); Bastos, Brasilina (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27-05-2008

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        Archivist's note

        38433 (número do documento)

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