Dossiê/Processo 33775 - 71 procurações tab. 15, 1958. 6 procurações tab.50, 1957. 126 procurações tab.325, 1957-1959. Portaria no.6/56. Constituição, artigo 141, §§1o., 3o., 4o., artigo 157-II , §único. Código do processo civil, artigos 271 e 833. Lei 1711 de 1952, artigos 1o.,2o., 6o., 7o., 15-I-II, 252. Lei 2284 de 09/08/1954. Decreto 34607 de 16/11/1953. Lei 284 de 28/10/1936. Decreto-lei 240 de 04/02/1938. Lei 525-A de 1948, artigo 23. Decreto 34395. Lei 3768 de 28/10/1941. Lei 6631 de 27/06/1944. Dr.Harding Jorge Leite advogado, Avenida Rio Branco, 185/sala202. Lei 1156 de 1950. Lei 616 de 02/02/1949. Decreto 10490-A de 25/09/1942

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33775

Title

71 procurações tab. 15, 1958. 6 procurações tab.50, 1957. 126 procurações tab.325, 1957-1959. Portaria no.6/56. Constituição, artigo 141, §§1o., 3o., 4o., artigo 157-II , §único. Código do processo civil, artigos 271 e 833. Lei 1711 de 1952, artigos 1o.,2o., 6o., 7o., 15-I-II, 252. Lei 2284 de 09/08/1954. Decreto 34607 de 16/11/1953. Lei 284 de 28/10/1936. Decreto-lei 240 de 04/02/1938. Lei 525-A de 1948, artigo 23. Decreto 34395. Lei 3768 de 28/10/1941. Lei 6631 de 27/06/1944. Dr.Harding Jorge Leite advogado, Avenida Rio Branco, 185/sala202. Lei 1156 de 1950. Lei 616 de 02/02/1949. Decreto 10490-A de 25/09/1942

Date(s)

  • 1959; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 488f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores eram profissão auxiliar de escritório, serventes, condutores de Operação, artífices, mensalistas da Fábrica de Juiz de Fora, guarda, armazenistas, mestres, extranumerários mensalistas da Fábrica Estrela, e escrevistas datilógrafos. Fundamentados na Constituição Federal de 1946, artigo 141 e 157, na Lei nº 1711 de 1952, e na Lei nº 2284 de 09/08/1954, requereram a equiparação de salários aos vencimentos dos funcionários de iguais categorias e atribuições. O juiz Jorge Salomão julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram para o Tribunal Federal de Recursos. Foi encerrado o primeiro volume

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Pereira, Ernesto Baptista (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Vitral, Fernando Ferreira (autor); Silva, Maurício Sales da (autor); Silva, Leopoldino Alves (autor); Garbero, João e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    15-01-2008

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        32867 (número do documento)

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