Dossiê/Processo 34754 - 71 Sinistro, 1954-1950. 71 Averbação, 1945-1950. 7 Procuração: Tabelião, Francisco Ponte, Fortaleza, CE, Tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1946-1949. 15 Protocolo de Correspondência Entregue, 1949-1950. Recibo, 1945-1950. Fatura, 1945-1950. Nota Fiscal, 1945-1950. Nota de Débito, 1945-1950. Laudo de Vistoria, 1945-1950. Relação de Mercadoria, 1945-1950. Decreto nº 19473 de 10/12/1930. Código de Processo Civil, artigo 64

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Reference code

34754

Title

71 Sinistro, 1954-1950. 71 Averbação, 1945-1950. 7 Procuração: Tabelião, Francisco Ponte, Fortaleza, CE, Tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1946-1949. 15 Protocolo de Correspondência Entregue, 1949-1950. Recibo, 1945-1950. Fatura, 1945-1950. Nota Fiscal, 1945-1950. Nota de Débito, 1945-1950. Laudo de Vistoria, 1945-1950. Relação de Mercadoria, 1945-1950. Decreto nº 19473 de 10/12/1930. Código de Processo Civil, artigo 64

Date(s)

  • 1950; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 663p.

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Name of creator

Companhia Boa Vista de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora era uma sociedade de seguros, e cobriu diversos embarques feitos pelo réu, que era uma companhia de transportes. A ação estava fundamentada no Código Comercial Brasileiro, artigos 519 e 529. As mercadorias transportadas pela ré sofreram avarias ou foram extraviadas, causando prejuízos que foram pagos pela seguradora. Dessa maneira, a suplicante pediu o ressarcimento pelos prejuízos sofridos, assim como as custas do processo. A ação foi julgada procedente em parte em 1953. Ambos apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à autora e em parte para o réu, para excluir da condenação os honorários de advogado em 1955. O suplicado recorreu e o TFR deu provimento ao recurso extraordinário em 1958

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Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18-01-2008

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        Archivist's note

        44979 (número do documento)

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