DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              34366 · Dossiê/Processo · 1949; 1956
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante era seguradora, e teve que ressarcir seus segurados por prejuízos causados ao perderem mercadoria por culpa da suplicada. Os 121 processos acumulados montavam o valor de 487.324,00 cruzeiros. Em 1950 o juiz julgou procedente a ação, condenando a ré no pagamento do valor citado. Em 1954 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos os recursos

              Zonder titel
              27473 · Dossiê/Processo · 1967; 1968
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, com sede no Recife, Pernambuco e sucursal à Avenida Rio Branco, 156, salas 537 e 538, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigos 728 e 494, no Decreto nº 19475 de 10/12/1930, artigo 1 e no Código do Processo Civil, artigo 54, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas no navio Rio Paraguaçu de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em NCr$ 10.048,17. Processo inconcluso

              Zonder titel
              34754 · Dossiê/Processo · 1950; 1959
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora era uma sociedade de seguros, e cobriu diversos embarques feitos pelo réu, que era uma companhia de transportes. A ação estava fundamentada no Código Comercial Brasileiro, artigos 519 e 529. As mercadorias transportadas pela ré sofreram avarias ou foram extraviadas, causando prejuízos que foram pagos pela seguradora. Dessa maneira, a suplicante pediu o ressarcimento pelos prejuízos sofridos, assim como as custas do processo. A ação foi julgada procedente em parte em 1953. Ambos apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à autora e em parte para o réu, para excluir da condenação os honorários de advogado em 1955. O suplicado recorreu e o TFR deu provimento ao recurso extraordinário em 1958

              Zonder titel
              27473 · Dossiê/Processo · 1967; 1968
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, com sede no Recife, Pernambuco e sucursal à Avenida Rio Branco, 156, salas 537 e 538, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigos 728 e 494, no Decreto nª 19475 de 10/12/1930, artigo 1 e no Código do Processo Civil, artigo 54, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas no navio Rio Paraguaçu de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em NCr$ 10.048,17. Processo inconcluso

              Zonder titel