Dossiê/Processo 37414 - 7procuração Guaraná Av. Presidente Antonio Carlos RJ, 1955. custas processuais 1955. boletim de serviço Lloyd Brasileiro 1955. Diário da Justiça, 4/09/1958. art. 13 do decreto n. 33.515 (11/08/53). lei 1765 de 1952. lei 420 de 1937). decreto lei 9.339. art. 13 do decreto n. 33.315. art. 6° da lei 1765 de1952

Zone d'identification

Cote

37414

Titre

7procuração Guaraná Av. Presidente Antonio Carlos RJ, 1955. custas processuais 1955. boletim de serviço Lloyd Brasileiro 1955. Diário da Justiça, 4/09/1958. art. 13 do decreto n. 33.515 (11/08/53). lei 1765 de 1952. lei 420 de 1937). decreto lei 9.339. art. 13 do decreto n. 33.315. art. 6° da lei 1765 de1952

Date(s)

  • 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 116f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Servidores da Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional, todos ocupantes do cargo de operário, vêm requerer, com base na lei n. 1533 de 31/12/1951, mandado de segurança contra o Almirante Bertino Dutra da Silva. As impetrantes solicitaram a segurança a fim de que o réu, como diretor da citada autarquia, seja obrigado a converter os impetrantes de diaristas para mensalista a contar da vigência da lei n. 1765 de 18/12/1952, além de pagar-lhes as diferenças correspondentes a tal conversão, a partir da vigência da citada lei. O processo foi julgado e passou por agravo no TFR. Posteriormente, foi interposto recurso extraordinário no STF sobre tal processo. Os ministros do Tribunal Federal de Recursos decidiram por unanimidade negar provimento aos recursos. No Supremo Tribunal Federal os ministros por unanimidade não conheceram o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Figueiras, Oziel Matheus (autor); Castro, Floriano Ferreira de (autor); Iatarda, Iolando (autor); Cordeiro, Júlio dos Santos (autor); Couto, Francisco Benedito do e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48874 (número do documento)

        Accession area