Dossiê/Processo 37414 - 7procuração Guaraná Av. Presidente Antonio Carlos RJ, 1955. custas processuais 1955. boletim de serviço Lloyd Brasileiro 1955. Diário da Justiça, 4/09/1958. art. 13 do decreto n. 33.515 (11/08/53). lei 1765 de 1952. lei 420 de 1937). decreto lei 9.339. art. 13 do decreto n. 33.315. art. 6° da lei 1765 de1952

Zona de identificação

Código de referência

37414

Título

7procuração Guaraná Av. Presidente Antonio Carlos RJ, 1955. custas processuais 1955. boletim de serviço Lloyd Brasileiro 1955. Diário da Justiça, 4/09/1958. art. 13 do decreto n. 33.515 (11/08/53). lei 1765 de 1952. lei 420 de 1937). decreto lei 9.339. art. 13 do decreto n. 33.315. art. 6° da lei 1765 de1952

Data(s)

  • 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 116f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Servidores da Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional, todos ocupantes do cargo de operário, vêm requerer, com base na lei n. 1533 de 31/12/1951, mandado de segurança contra o Almirante Bertino Dutra da Silva. As impetrantes solicitaram a segurança a fim de que o réu, como diretor da citada autarquia, seja obrigado a converter os impetrantes de diaristas para mensalista a contar da vigência da lei n. 1765 de 18/12/1952, além de pagar-lhes as diferenças correspondentes a tal conversão, a partir da vigência da citada lei. O processo foi julgado e passou por agravo no TFR. Posteriormente, foi interposto recurso extraordinário no STF sobre tal processo. Os ministros do Tribunal Federal de Recursos decidiram por unanimidade negar provimento aos recursos. No Supremo Tribunal Federal os ministros por unanimidade não conheceram o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Figueiras, Oziel Matheus (autor); Castro, Floriano Ferreira de (autor); Iatarda, Iolando (autor); Cordeiro, Júlio dos Santos (autor); Couto, Francisco Benedito do e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06-02-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48874 (número do documento)

        Área de ingresso