Dossiê/Processo 33665 - 7procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, tabelião João Massot - 12° Ofício de Notas Rua do Rosário, 134, RJ, tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ: 1966-1967. guia de imposto predial: 1966. 2recibos da autora: 1966. lei 4595 de 31/12/1964, artigo 8°. decreto-lei 4 de 07/02/1966. código civil, artigo 1195. lei 242 de 26/11/1962. Ribeiro, Francisco da C. (advogado) Souza, José J. de (advogado) Av. Presidente Vargas, 84. Ferreira, Kleber T. (advogado) Av. Presidente Vargas, 446

Área de identificação

Código de referência

33665

Título

7procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, tabelião João Massot - 12° Ofício de Notas Rua do Rosário, 134, RJ, tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ: 1966-1967. guia de imposto predial: 1966. 2recibos da autora: 1966. lei 4595 de 31/12/1964, artigo 8°. decreto-lei 4 de 07/02/1966. código civil, artigo 1195. lei 242 de 26/11/1962. Ribeiro, Francisco da C. (advogado) Souza, José J. de (advogado) Av. Presidente Vargas, 84. Ferreira, Kleber T. (advogado) Av. Presidente Vargas, 446

Data(s)

  • 1966; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 49p

Área de contextualização

Nome do produtor

Banco Central da República do Brasil (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era autarquia federal, com sede em Brasília, era sucessora da Caixa de Mobilização Bancária e proprietária do imóvel situado na Avenida Presidente Vargas, 446, Edifício Delamare, e nessa condição deu o citado imóvel em locação ao suplicado pelo prazo de 1 ano. Com o fim do prazo contratual, o réu permaneceu ocupando o citado imóvel e como não convinha ao suplicante continuar a locação, ele pediu que fosse decretado, nos termos do artigo 4° do Decreto-Lei nº 4, o despejo do suplicado. O juiz Renato de A. Machado julgou procedente a ação. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pereira, Ulysses Torres (réu); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41393 (número do documento)

        Área de ingresso