Dossiê/Processo 33665 - 7procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, tabelião João Massot - 12° Ofício de Notas Rua do Rosário, 134, RJ, tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ: 1966-1967. guia de imposto predial: 1966. 2recibos da autora: 1966. lei 4595 de 31/12/1964, artigo 8°. decreto-lei 4 de 07/02/1966. código civil, artigo 1195. lei 242 de 26/11/1962. Ribeiro, Francisco da C. (advogado) Souza, José J. de (advogado) Av. Presidente Vargas, 84. Ferreira, Kleber T. (advogado) Av. Presidente Vargas, 446

Área de identidad

Código de referencia

33665

Título

7procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, tabelião João Massot - 12° Ofício de Notas Rua do Rosário, 134, RJ, tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ: 1966-1967. guia de imposto predial: 1966. 2recibos da autora: 1966. lei 4595 de 31/12/1964, artigo 8°. decreto-lei 4 de 07/02/1966. código civil, artigo 1195. lei 242 de 26/11/1962. Ribeiro, Francisco da C. (advogado) Souza, José J. de (advogado) Av. Presidente Vargas, 84. Ferreira, Kleber T. (advogado) Av. Presidente Vargas, 446

Fecha(s)

  • 1966; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 49p

Área de contexto

Nombre del productor

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era autarquia federal, com sede em Brasília, era sucessora da Caixa de Mobilização Bancária e proprietária do imóvel situado na Avenida Presidente Vargas, 446, Edifício Delamare, e nessa condição deu o citado imóvel em locação ao suplicado pelo prazo de 1 ano. Com o fim do prazo contratual, o réu permaneceu ocupando o citado imóvel e como não convinha ao suplicante continuar a locação, ele pediu que fosse decretado, nos termos do artigo 4° do Decreto-Lei nº 4, o despejo do suplicado. O juiz Renato de A. Machado julgou procedente a ação. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pereira, Ulysses Torres (réu); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41393 (número do documento)

        Área de Ingreso