Dossiê/Processo 32368 - (8) carteira de identidade fototatica em 1947/1952. (4)procuração. tabelião. Mozart Lago. rua do Carmo, 60, RJ em 1952/1958. provisão em 1957. código vencimento e vantagens dos militares, artigo 290,291,353,53. lei 1316 de 20/01/51. advogado Sólon, Felippino. avenida Rio Branco, nº 116, 14º andar

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Reference code

32368

Title

(8) carteira de identidade fototatica em 1947/1952. (4)procuração. tabelião. Mozart Lago. rua do Carmo, 60, RJ em 1952/1958. provisão em 1957. código vencimento e vantagens dos militares, artigo 290,291,353,53. lei 1316 de 20/01/51. advogado Sólon, Felippino. avenida Rio Branco, nº 116, 14º andar

Date(s)

  • 1958; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 50f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, Sub-Oficiais moveram contra a União uma ação ordinária, alegaram que perderam inúmeras vantagens, que eram acrescidas em seus vencimentos, ficando-lhes assegurado às cotas instituídas pelo artigo290 do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, mandando assegurar as cotas trigésimas partes pelo tempo excedente de serviço atrasado, o que não ocorreu, prejudicando os autores. Assim, requereram o pagamento de tais cotas do artigo supracitado do código dos militares, bem como o pagamento dos atrasados a partir da data que entrou em vigor a lei nº10316 de 20/01/1951. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento os recurso.

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Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Santos, João dos (autor); Silva, Antonio Moreira da (autor); Crepory, Francisco Thomaz (autor); Oliveira, Zacharias José de (autor); Santos, Gervasio Gomes dos (autor); Souza, Candido Alves de (autor); Palmeira, Nelson Campos (autor); Pinto, Deoclecio Rezende (autor); Oliveira, Feliciano Antonio de (autor); Rodrigues, Francisco Manoel e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

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        Archivist's note

        33412 (número do documento)

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