Dossiê/Processo 32368 - (8) carteira de identidade fototatica em 1947/1952. (4)procuração. tabelião. Mozart Lago. rua do Carmo, 60, RJ em 1952/1958. provisão em 1957. código vencimento e vantagens dos militares, artigo 290,291,353,53. lei 1316 de 20/01/51. advogado Sólon, Felippino. avenida Rio Branco, nº 116, 14º andar

Área de identificação

Código de referência

32368

Título

(8) carteira de identidade fototatica em 1947/1952. (4)procuração. tabelião. Mozart Lago. rua do Carmo, 60, RJ em 1952/1958. provisão em 1957. código vencimento e vantagens dos militares, artigo 290,291,353,53. lei 1316 de 20/01/51. advogado Sólon, Felippino. avenida Rio Branco, nº 116, 14º andar

Data(s)

  • 1958; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 50f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, Sub-Oficiais moveram contra a União uma ação ordinária, alegaram que perderam inúmeras vantagens, que eram acrescidas em seus vencimentos, ficando-lhes assegurado às cotas instituídas pelo artigo290 do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, mandando assegurar as cotas trigésimas partes pelo tempo excedente de serviço atrasado, o que não ocorreu, prejudicando os autores. Assim, requereram o pagamento de tais cotas do artigo supracitado do código dos militares, bem como o pagamento dos atrasados a partir da data que entrou em vigor a lei nº10316 de 20/01/1951. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento os recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Santos, João dos (autor); Silva, Antonio Moreira da (autor); Crepory, Francisco Thomaz (autor); Oliveira, Zacharias José de (autor); Santos, Gervasio Gomes dos (autor); Souza, Candido Alves de (autor); Palmeira, Nelson Campos (autor); Pinto, Deoclecio Rezende (autor); Oliveira, Feliciano Antonio de (autor); Rodrigues, Francisco Manoel e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33412 (número do documento)

        Área de ingresso