Dossiê/Processo 29675 - 8 Passaporte dos autores, 1952 à 1955 (sendo 2 cópias). 8 duplicata, 1955. 16 Certidão de Tradução 1956. 7 conhecimento de Embarque 1956. Guia de Isenção de Licenças de Importação nº007469 1957. 9 procuração tabelião 3 1955/1956. Lei 2145, de 1953. Código de Processo Civil, artigo 371. Código Civil, artigo 501

Área de identidad

Código de referencia

29675

Título

8 Passaporte dos autores, 1952 à 1955 (sendo 2 cópias). 8 duplicata, 1955. 16 Certidão de Tradução 1956. 7 conhecimento de Embarque 1956. Guia de Isenção de Licenças de Importação nº007469 1957. 9 procuração tabelião 3 1955/1956. Lei 2145, de 1953. Código de Processo Civil, artigo 371. Código Civil, artigo 501

Fecha(s)

  • 1956; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 180p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casada, prendas domésticas, residiu nos Estados Unidos da América do Norte, por mais de seis meses, e adquiriu em automóvel, marca Chevrolet, além de outros bens pessoais e domésticos. Mas, a autoridade consular do porto se recusavasse a visar os documentos e acabou apreendendo os bens da suplicante. A suplicante, e outros na mesma situação dela, pediram o desembarque imediato dos bens mediante as taxas legais, sob multa no valor de CR$5.000,00 diárias a suplicada, enquanto impedir o desembarque. Apreensão, Importação. O juiz J.J. Leal Fagundes julgou a ação improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Salgado, Bianca (autor); Oliveira, Maria Eliza Stevenson de (autor); Silva, Francisco Arinos Costa e (autor); Braga, Diva Pereira (autor); Peterpaul, Gerusa Bastos e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37082 (número do documento)

        Área de Ingreso