Dossiê/Processo 30101 - 8 procuração tab. 17 de 1959. Diário Oficial de 1958. 3 Portaria no. 2011 de 1949, no. 2714 de 1949, no. 1364 de 1954. D.J de 25/05/1959. Lei no. 3642 de 06/01/1923. Lei no. 424 de 05/01/1921. Lei no. 5622 de 28/12/1928. Decreto no. 588 de 28/01/1929. Lei no. 1455 de 10/10/1951. Código de Processo Civil, artigo 291

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Reference code

30101

Title

8 procuração tab. 17 de 1959. Diário Oficial de 1958. 3 Portaria no. 2011 de 1949, no. 2714 de 1949, no. 1364 de 1954. D.J de 25/05/1959. Lei no. 3642 de 06/01/1923. Lei no. 424 de 05/01/1921. Lei no. 5622 de 28/12/1928. Decreto no. 588 de 28/01/1929. Lei no. 1455 de 10/10/1951. Código de Processo Civil, artigo 291

Date(s)

  • 1959; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 105f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, operários, extranumerários mensalistas do Ministério da Marinha requereram ação para assegurarem equiparação salarial aos funcionários de igual função lotados na Imprensa Nacional Isonomia. A ação foi julgada improcedente em 29/09/1960. O TFR por maioria, negou provimento ao recurso em 09/08/1962. O TFR, por maioria, rejeitou os embargos em 21/10/1963

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Accruals

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Conditions governing access

Lima, Deomeciano Bispo de (autor); Cunha, Luis Gomes da (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

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        Archivist's note

        40154 (número do documento)

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