Dossiê/Processo 42457 - 8 procuração, tabelião, Fernandes, Christiano Pio, 1960. Portaria nº 4 de 01/06/1954 da Escola Nacional de Ciências e Estatísticas, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. boletim , serviço, nº 99 de 04/06/1654. nº 46 de 09/10/1959. nº 445 de 13/01/1961. cópia, de jornal Diário Oficial, 16/08/1961, 15/07/1961, 09/01/1959, 25/08/1960, 28/05/1960, 21/12/1961, 11/04/1960, 18/12/1961. recibo, protocolo, comissão, de classificação de cargos, 1962. 4 portaria, do conselho nacional de Estatística de 18/05/1953. portaria, nº 11 de 28/02/1955, da Escola Nacional de Ciências e Estatística. decreto, nº 51.163 de 08/08/1961. regimento, Escola Nacional de Ciências e Estatísticas, regimentos e programas, resolução, nº 422 de 29/05/1954, Junta Executiva Central, 1955. folha de andamento, 1961. folha de pagamento, Escola Nacional de Ciências e Estatísticas, agosto de 1961, setembro de 1961, outubro de 1961. custa processual, 1962. Constituição Federal, artigo 141

Zone d'identification

Cote

42457

Titre

8 procuração, tabelião, Fernandes, Christiano Pio, 1960. Portaria nº 4 de 01/06/1954 da Escola Nacional de Ciências e Estatísticas, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. boletim , serviço, nº 99 de 04/06/1654. nº 46 de 09/10/1959. nº 445 de 13/01/1961. cópia, de jornal Diário Oficial, 16/08/1961, 15/07/1961, 09/01/1959, 25/08/1960, 28/05/1960, 21/12/1961, 11/04/1960, 18/12/1961. recibo, protocolo, comissão, de classificação de cargos, 1962. 4 portaria, do conselho nacional de Estatística de 18/05/1953. portaria, nº 11 de 28/02/1955, da Escola Nacional de Ciências e Estatística. decreto, nº 51.163 de 08/08/1961. regimento, Escola Nacional de Ciências e Estatísticas, regimentos e programas, resolução, nº 422 de 29/05/1954, Junta Executiva Central, 1955. folha de andamento, 1961. folha de pagamento, Escola Nacional de Ciências e Estatísticas, agosto de 1961, setembro de 1961, outubro de 1961. custa processual, 1962. Constituição Federal, artigo 141

Date(s)

  • 1962; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 257f. + 37f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor e outros lite consortes, estado civil casado professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, requereram um mandado de segurança contra o ato do réu que lhes negou a concessão dos benefícios da lei nº 3483 de 1958. Tal lei equiparava os servidores da União e das autarquias federaisa categoria de extra numerários mensalistas. Lei 1.533 de 1951,lei 20284 de 09/08/1954, lei 826 de 23/11/1960, decreto 45.360 de 28/01/1959. O juiz negou a segurança 06/04/1962. Os autores apelaram para o TFR, que negou provimento ao recurso. 30/11/1966. Pimentel, Wellington Moreira juiz

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Albuquerque, Aracy Tenório Di (autor); Gomes, Orêncio Longino Arruda (autor); Rocha, Marcos Vinícius da (autor); Nascimento, Walter Augusto do (autor); Barroso, Jorge Alberto Álvares Gomes e outros (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49239 (número do documento)

        Accession area