Dossiê/Processo 38996 - 8 procuração, tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1959. 35 contra cheque CAPFESP 1956, 1957 e 1959. Diário da Justiça, 12/10/1959. custas processuais valor, Cr$ 638,00, 1959. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 26778 de 1949. Decreto nº 20405 de 1931. Lei nº 593 de 1948. Decreto nº 3769 de 1941

Zone d'identification

Cote

38996

Titre

8 procuração, tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1959. 35 contra cheque CAPFESP 1956, 1957 e 1959. Diário da Justiça, 12/10/1959. custas processuais valor, Cr$ 638,00, 1959. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 26778 de 1949. Decreto nº 20405 de 1931. Lei nº 593 de 1948. Decreto nº 3769 de 1941

Date(s)

  • 1959; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 91 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores impetraram mandado de segurança contra o réu, que nega-lhe os pagamentos de aposentadorias, pautando -se no últimos 12 meses de contribuição, como determina Decreto nº 26778, artigo 20 de 14/06/1949.Segue em anexo no processo diversos comprovantes de pagamento de parcelas relativo as a ,aposentadoria.O mandado de segurança foi concedido, porém, posteriormente cassado pelo Tribunal Federal de Recursos. O processo passa por agravo na mesma instituição legal. O Juiz concedeu a segurança..houve agravo ao TRF que deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carvalho, João Feliciano de (autor); Dutton, Lyvio (autor); Cardoso, Antonio Quirino (autor); Pereira, Julio (autor); Andrade, Humberto Henrique de (autor) e outros; Macedo, Raimundo F. (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47542 (número do documento)

        Accession area