Dossiê/Processo 30239 - (8) procurações tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1957. (3) portarias nos. 37, 38 e 127, de 1955, do Ministério da Viação e Obras Públicas. Diário da Justiça, de 1957. lei 1711, de 28/10/1952

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30239

Title

(8) procurações tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1957. (3) portarias nos. 37, 38 e 127, de 1955, do Ministério da Viação e Obras Públicas. Diário da Justiça, de 1957. lei 1711, de 28/10/1952

Date(s)

  • 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 111f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores e outros Antonio Augusto Marques Furtado e Coriolano Francisco dos Santos, gráficos extranumerários, propõem ação ordinária contra a ré. Todos contam com mais de 5 anos de serviço e são amparados pela lei 2284, de 09/08/1954, devendo ser equiparados aos funcionários efetivos, inclusive em relação aos salários de igual função. Requerem cumprimento das leis, pagamento das diferenças de vencimentos a partir da data da lei, acrescidos de juros e custas processuais. Dá-se valor de causa de Cr$ 20.000,00. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram. O Tribunal Federal de recurso negou provimento. O autor embargou, mas o Tribunal Federal de recurso rejeitou os embargos

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Accruals

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Conditions governing access

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz); Tavares, Elpídio José (autor); Vargas, Joaquim de Souza (autor); Hottum, David Andrade e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

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        Archivist's note

        40725 (número do documento)

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