Dossiê/Processo 37439 - 8procuração tabelião Oldemar de Faria - Rua do Rosário, 79, RJ, R. do Carmo, 60, RJ, 1962. anexo 8diploma de contador, Academia de Comércio do Rio de Janeiro, 1941, 1938. anexo 5boletim de serviço, 1962. anexo documento 7, 1961. anexo diploma de contador, Escola Técnica de Comércio de Minas Gerais, 1945. anexo Diploma de Contador, Escola de Comércio Álvares Penteado, 19490. anexo conclusão de curso de contador, Escola Técnica de Comércio Pedro II, 1944. anexo aprovação no curso de contador, Escola Técnica de Comércio do Liceu Acadêmico 'São Paulo" 1945. anexo 2documento 14, 1961. procuração tabelião 39, 1962. custas processuais, 1962. Diário da Justiça, 12/08/1964. lei 1533 de 31/12/1951. lei 2.284 de 09/08/1954. lei 3780. decreto n. 51.350 de 23/11/61

Área de identidad

Código de referencia

37439

Título

8procuração tabelião Oldemar de Faria - Rua do Rosário, 79, RJ, R. do Carmo, 60, RJ, 1962. anexo 8diploma de contador, Academia de Comércio do Rio de Janeiro, 1941, 1938. anexo 5boletim de serviço, 1962. anexo documento 7, 1961. anexo diploma de contador, Escola Técnica de Comércio de Minas Gerais, 1945. anexo Diploma de Contador, Escola de Comércio Álvares Penteado, 19490. anexo conclusão de curso de contador, Escola Técnica de Comércio Pedro II, 1944. anexo aprovação no curso de contador, Escola Técnica de Comércio do Liceu Acadêmico 'São Paulo" 1945. anexo 2documento 14, 1961. procuração tabelião 39, 1962. custas processuais, 1962. Diário da Justiça, 12/08/1964. lei 1533 de 31/12/1951. lei 2.284 de 09/08/1954. lei 3780. decreto n. 51.350 de 23/11/61

Fecha(s)

  • 1962; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 124f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

João Ávila de Freitas, nacionalidade brasileira, estado civil casado, servidor autárquico residente na Rua Magalhães Couto, n. 99, apt. 401, bairro do Méier, e outros, amparados pela lei n. 1533 de 31/12/51, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários por pagar-lhes valor errado em seus vencimentos. Com o novo enquadramento do pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, os impetrantes foram classificados em outro nível de contadores, mas não ganhavam seus salários em compatibilidade com a função que passaram a exercer. O mandado passou por agravo no TFR e por recurso ordinário no STF. O juiz da 2ª Vara negou a segurança impetrada, de acordo com o seu entendimento, o ato se tratava de uma inadmissível quebra de hierarquia. O TFR por unanimidade dos votos negou provimento ao recurso. João Freitas e outros interpuseram recurso ordinário no STF e o STF em decisão unânime negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Freitas, João Ávila da (autor); Câmara, Maria Cândida (autor); Ramos, Marília Landomann (autor); Rezende, René Palma (autor); Silva, Walker Medina da e outras (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48052 (número do documento)

        Área de Ingreso