Dossiê/Processo 30059 - (9) escritura de compra e venda, de 1940. (5) planta do loteamento. (4) escritura de cessão de direitos. certidão de óbito de Emma Marie A. Ghekiere, de 1958. (2) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ, em 1955. tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1955. decreto-lei 58, de 10/12/1937. código penal, artigo 51, artigo 171, § 2

1v. 172f.

O suplicante, autarquia federal, com sede na cidade do Rio de Janeiro, pede a instauração de inquérito criminal, por falsificação de documento e venda de terrenos de propriedade da suplicante, contra Manoel Maria Gonçalves, português casado, do comércio, residente em Quintino Bocaiúva; Belarmino Saraiva Botelho, brasileiro, casado, motorista profissional; Antônio da Costa Almeida, português viúvo, padeiro e Armando Rodrigues, português, casado, comerciante. A seu favor alega o suplicante que ele possui três glebas de terras na estrada Intendente Magalhães, que foram indevidamente apropriados e revendidos à terceiros pelos citados, usando documentos falsos ou adulterados. Baseado nesses fatos o suplicante pede busca e apreensão de todos os originais dos documentos falsificados, de todos os contratos de venda dos lotes e da planta de loteamento e pede que à polícia de todos os estados se negue a dar visto em passaportes dos acusados. O juiz deferiu o requerido e o réu apelou, mas tal recurso foi rejeitado

Cruz, João Claudino de O. (Juiz); Gonçalves, Manoel Maria (réu); Rodrigues, Armando (réu); Botelho, Belarmino Saraiva (réu)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

14/12/2007

44647 (número do documento)