Dossiê/Processo 33123 - 9 Históricos Militares de 1951 e 1952. 4 Diplomas de Medalha de Guerra de 1949, 1947, 1952 e 1946. procuração passada no tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ em 1955. Decreto 10358 de 1942. Decreto 40451 de 16/09/1942. Decreto 21566 de 1932. Código Civil, artigo 292. Decreto-Lei 3940 de 1941

Área de identidad

Código de referencia

33123

Título

9 Históricos Militares de 1951 e 1952. 4 Diplomas de Medalha de Guerra de 1949, 1947, 1952 e 1946. procuração passada no tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ em 1955. Decreto 10358 de 1942. Decreto 40451 de 16/09/1942. Decreto 21566 de 1932. Código Civil, artigo 292. Decreto-Lei 3940 de 1941

Fecha(s)

  • 1955; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 122p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram militares oficiais do Exército. Moveram essa ação por conta de sua participação e serviço nas Zonas Guerra delimitadas durante a 2ª Guerra Mundial e pela negação do pagamento do Terço de campanha, como expressava a Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83, o Decreto Secreto nº 10490 A de 25/09/1942, e o Decreto nº 21566 de 23/06/1932. Requereu assim o pagamento de campanha a que teriam direito compreendido no período do início ao fim da guerra. A ação foi julgada em parte improcedente e em parte prescrita. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que lhes negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Admar de Oliveira e (autor); Lima, Manoel Bezerra de Oliveira (autor); Menezes, Arthur da Cunha (autor); Viegas, Domingos Ignácio (autor); Menezes, Hélio da Cunha e outros (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34504 (número do documento)

        Área de Ingreso