Dossiê/Processo 34977 - (9) notificações do imposto de renda, de 1969. constituição federal, artigos 95, 203, 20, 100 e 108. lei 5278, de 27/04/1967. lei 1533, de 31/12/1951, artigo 7. decreto 36773, de 13/01/1955, artigo 211. decreto 40702, de 31/12/1956, artigo 210. decreto 47373, de 07/12/1959, artigo 212

Área de identificação

Código de referência

34977

Título

(9) notificações do imposto de renda, de 1969. constituição federal, artigos 95, 203, 20, 100 e 108. lei 5278, de 27/04/1967. lei 1533, de 31/12/1951, artigo 7. decreto 36773, de 13/01/1955, artigo 211. decreto 40702, de 31/12/1956, artigo 210. decreto 47373, de 07/12/1959, artigo 212

Data(s)

  • 1968; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 50f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As suplicantes, magistrados na Justiça do Estado da Guanabara, impetram um mandado de segurança contra o Delegado Regional do Imposto de Renda visando o não pagamento do citado imposto sobre os rendimentos da magistratura. Mesmo obtendo decisão favorável, e anexando a sentença dessa decisão as suas declarações de renda do ano de 1967, os suplicantes tiveram o Imposto de Renda cobradª Os suplicantes pediram o reconhecimento a isenção do Imposto de Renda sobre os vencimentos da magistratura. O juiz concedeu a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Maneschy, Renato de Lemos (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Firmo, Eduardo Meyer (autor); Lana, João Bosco Cavalcanti e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41287 (número do documento)

        Área de ingresso