Dossiê/Processo 42458 - 9 procuração, 1962. jornal Diário Oficial 03/08/1962. lei 1.533 de 1951. lei 3.780 de 1960. lei 1.711 de 1952. decreto 33.704 de 31/08/1953. Valente, Alcides, Av. Rio Branco , 185, advogado

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Reference code

42458

Title

9 procuração, 1962. jornal Diário Oficial 03/08/1962. lei 1.533 de 1951. lei 3.780 de 1960. lei 1.711 de 1952. decreto 33.704 de 31/08/1953. Valente, Alcides, Av. Rio Branco , 185, advogado

Date(s)

  • 1962; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 28f.

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Name of creator

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os 30 autores, funcionários públicos federais do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, lotados nos departamentos de diretoria, rendas aduaneiras, despesa pública, alfândega do Rio de Janeiro, rendas internas e Recebedoria Federal, com base na Constituição Federal artigo 141 e na lei 1.533 de 12/12/1951, requereram a concessão da progressão horizontal,trienal do tempo de serviço público federal, conforme a lei 3.780 de 1960. Sentença: Processo arquivado, juiz Wellington Moreira Pimentel

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Soares, Carmelita do Couto (autor); Marques, Célia de Azevedo (autor); Borges, Arnaldo Alves (autor); Magiali, Irene (autor); Foyos, Clarice Ávila e outros (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        49240 (número do documento)

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