Dossiê/Processo 39533 - 9 procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ 1963. 7 notificação derecibo Divisão do Imposto de Renda 1962. 5 guia de recolhimento do imposto de renda 1962. Diário Oficial 17/05/1962 29/06/1962. custas processuais 1962. Regulamento do Imposto de Renda, artigo 96

Área de identificação

Código de referência

39533

Título

9 procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ 1963. 7 notificação derecibo Divisão do Imposto de Renda 1962. 5 guia de recolhimento do imposto de renda 1962. Diário Oficial 17/05/1962 29/06/1962. custas processuais 1962. Regulamento do Imposto de Renda, artigo 96

Data(s)

  • 1962; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 252f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Cia. Universal de Administração de Bens (autor). Globex Utilidades S.A. (autor). Ardobras - Artigos Domésticos S. A. (autor). Cia. Brasileira de Parleapações Cobrapar (autor). Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estadob da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras, firmas comerciais, contribuintes do imposto de renda, impetraram mandado de segurança contra ato da ré, que exigiu o pagamento de imposto adicional de renda sobre o empréstimo público de emergência, conforme a Lei nº 4069 de 11/06/1962 e Decreto nº 1394 de 13/09/1962. As autoras alegaram que tal cobrança só poderia ser cobrada em 1963. O Juiz deferiu o pedido. Esta decisão foi modificada pelos Ministros do Tribunal Federal de Recursos, cassando assim a segurança antes concedida

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

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    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46370 (número do documento)

        Área de ingresso