Dossiê/Processo 33849 - 9 procurações 1952 tab.28,16. 21 notas de consignação, 1951. 2 Diários Oficiais 12/11/1952 à 18/11/1952. 21 Certidões de tradução1951

Área de identificação

Código de referência

33849

Título

9 procurações 1952 tab.28,16. 21 notas de consignação, 1951. 2 Diários Oficiais 12/11/1952 à 18/11/1952. 21 Certidões de tradução1951

Data(s)

  • 1952; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 133p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão engenheiro civil. Requereu mandado de segurança contra o ato ilegal da Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro, que apreendeu diversas mercadorias de sua propriedade, trazidas por aviões da Pan American World Airways System. Apreensão. Foi concedido o mandado, com recurso de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. O impetrante recorreu e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Hazan, Marcos (autor); Rosa, Eliezer (Juiz); Carvalho, Firmino de (autor); Benbussam, Alexandre (autor); Hazan, Isidor (autor); Hazan, Hava Banglas e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42183 (número do documento)

        Área de ingresso